A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou um novo entendimento regulatório sobre a cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage). Essa atualização traz maior clareza jurídica e representa uma importante ferramenta para os importadores e exportadores que enfrentam cobranças abusivas por parte de armadores.
Neste artigo, a Gallmarx Consultoria em Comércio Exterior explica, de forma prática, o que muda na rotina de quem importa ou exporta, e como esse entendimento pode beneficiar diretamente sua operação logística.
O que é demurrage (sobrestadia)?
Antes de tudo, é importante relembrar: demurrage é a taxa cobrada quando o contêiner não é devolvido ao armador dentro do prazo acordado, geralmente chamado de “free time”. A cobrança é legítima quando há atraso de responsabilidade do importador/exportador, mas nem sempre esse é o caso — e é justamente aí que o novo entendimento da ANTAQ se aplica.
O novo posicionamento da ANTAQ: mais equilíbrio nas relações contratuais
A ANTAQ deixou claro que a sobrestadia só pode ser cobrada quando o atraso for causado pelo próprio importador ou exportador. Quando o atraso decorrer de fatores externos, a cobrança é vedada.
Situações em que não pode haver cobrança de demurrage:
-
❌ Falta de janelas para devolução no depósito
-
❌ Greves portuárias
-
❌ Problemas no agendamento no terminal
-
❌ Congestionamento ou lentidão no porto
-
❌ Falhas operacionais por parte do armador ou operador logístico
Esse posicionamento representa um avanço importante na proteção dos direitos dos usuários do transporte marítimo e deve ser considerado em todas as discussões sobre cobranças de demurrage no Brasil.
Leia a íntegra do entendimento da ANTAQ:
🔗 ANTAQ – Nota oficial sobre demurrage
Como esse entendimento impacta a sua operação?
Se sua empresa já passou por situações em que a devolução de contêineres atrasou por motivos que estavam fora do seu controle, agora você tem base legal para discutir a cobrança.
No entanto, isso não dispensa uma gestão logística eficiente. Pelo contrário: o novo entendimento reforça a importância de ter controle e rastreabilidade de cada etapa da cadeia logística, para que você possa comprovar que o atraso não foi de sua responsabilidade.
Gallmarx: controle total da cadeia logística
Na Gallmarx, nós acreditamos que um bom processo logístico começa com planejamento e termina com controle. Por isso, oferecemos uma gestão completa das etapas de importação, com:
-
📦 Rastreabilidade ponta a ponta
-
🧾 Histórico detalhado de cada movimentação
-
🧠 Análise estratégica das rotas e prazos
-
🤝 Acompanhamento ativo junto a armadores, operadores e terminais
Esse tipo de gestão permite que nossos clientes tenham segurança e agilidade em suas operações — e, agora, também ferramentas concretas para contestar cobranças indevidas de demurrage.
Recebeu cobrança de sobrestadia? Fale conosco antes de pagar
Muitos importadores, ao receberem notificações de cobrança, não sabem se o valor é legítimo ou se há margem para contestação. Com o novo entendimento da ANTAQ, a discussão muda de nível.
A equipe da Gallmarx está pronta para:
-
📑 Analisar sua cobrança
-
⚖️ Verificar a legitimidade da taxa com base nas causas do atraso
-
📍 Apontar as etapas críticas e sugerir medidas preventivas para o futuro
Conclusão: controle é poder — e informação é defesa
Mais do que nunca, o sucesso da sua operação de importação depende de planejamento, informação e parceiros confiáveis.
A decisão da ANTAQ é uma conquista, mas é preciso estar preparado para utilizá-la com estratégia. Afinal, não basta ter razão — é preciso ter histórico, documentação e rastreabilidade para provar isso.
Na Gallmarx, nós entregamos exatamente isso.
Se você quer saber se a cobrança que recebeu é válida, ou se deseja estruturar uma operação mais segura e eficiente, fale com a nossa equipe agora mesmo.
Gallmarx Consultoria em Comércio Exterior
Soluções completas em desembaraço aduaneiro, gestão logística e importação de produtos regulados.
📍Sede em Santos, atuação em todo o Brasil.
