Durante o Evento Procomex, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram que, a partir de outubro/2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP) passa a processar praticamente todas as modalidades de importação. O novo desenho contempla a ampla maioria dos cenários, mantendo fora do escopo apenas situações específicas nesta fase inicial.
O que poderá e o que não poderá ser feito na DUIMP
Habilitação
- ✔ Radar Ilimitado
- ❌ Radar Limitado
Tipo de Carga
- ✔ Contêiner
- ✔ Granel
- ✔ Carga Solta
Modal
- ✔ Marítimo
- ✔ Aéreo
- ❌ Terrestre
Local de Despacho
- ✔ Zona Primária
- ✔ Zona Secundária
Regimes Aduaneiros Especiais
- ✔ Admissão Temporária
- ✔ Recof
- ✔ Repetro
- ✔ Drawback
- ✔ Entreposto
- ❌ ZFM
- ✔ Demais Regimes
Situações Especiais de Despacho
- ✔ Administração em Regime
- ✔ Transferência de Regime
- ✔ Nacionalização de Regime
- ❌ Carga Projeto
- ❌ Meios Próprios
- ❌ Em mãos
- ❌ Dutos/Energia
Anuência
- ✔ Sem anuência
- ✔ ANVISA
- ✔ Exército
- ✔ Ibama
- ✔ MAPA
- ❌ Suframa
- ✔ Demais anuentes
Por que isso importa
Segundo os palestrantes Adriana Ejchel (RFB) e Tiago Barbosa (SECEX), a ampliação da DUIMP consolida o instrumento como o pilar do Novo Processo de Importação (NPI), com ganhos de integração entre intervenientes, redução de retrabalho, padronização eletrônica de documentos e maior previsibilidade para importadores.
Como se preparar — recomendações Gallmarx
- Mapeie processos internos e identifique fluxos que ainda dependem de planilhas/emails.
- Revise cadastros e poderes (RFB, anuentes, representantes) para evitar travas na migração.
- Treine equipes de COMEX, Fiscal e Qualidade — a mudança é multidisciplinar.
- Teste cenários com operações-piloto e estabeleça indicadores de prazos, exigências e custos.
- Monitore atualizações do Portal Siscomex e comunicados de anuentes (ANVISA, MAPA etc.).
Na Gallmarx, estamos prontos para apoiar nossos clientes nessa transição — transformando mudanças regulatórias em previsibilidade e resultados.
