Gallmarx no VIII Seminário de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior – Campinas/SP

No dia 19 de agosto de 2025, a Gallmarx marcou presença no VIII Seminário de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, promovido pela OAB Campinas. O encontro reuniu alguns dos maiores especialistas do setor para discutir os impactos da Reforma Tributária e os desafios do comércio internacional, em um momento crucial para empresas importadoras e exportadoras do Brasil.

Mais do que acompanhar o debate, a Gallmarx reforçou seu compromisso de antecipar tendências, compreender mudanças regulatórias e traduzir esse conhecimento em soluções práticas para seus clientes.

Reforma Tributária e o novo cenário da tributação sobre importações

A primeira palestra do evento trouxe uma análise detalhada da transição do sistema atual de tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para o IVA Dual (CBS + IBS). O novo modelo será implementado de forma gradativa entre 2026 e 2033, com ambos os sistemas convivendo nesse período.

Para setores altamente regulados, como o farmacêutico, químico e de tecnologia, o impacto será ainda mais relevante. Isso porque a tributação na importação sofrerá mudanças profundas, exigindo reestruturação dos controles fiscais, ajustes em sistemas de ERP e adaptação de estratégias de compliance.

Outro ponto de destaque foi a previsão de que a Nota Fiscal eletrônica já em 2026 precisará trazer alíquotas-teste, o que significa que empresas terão de evoluir seus processos rapidamente. O modelo do split payment — no qual o próprio sistema bancário fará a separação e o recolhimento automático dos tributos — promete mais agilidade, mas também aumenta a necessidade de preparo imediato.

“Quem não se preparou já está atrasado.” — Bernardo Appy, Secretário da Reforma Tributária

Comércio exterior, fluxo de caixa e o desafio dos créditos acumulados

Outro tema central do seminário foi o impacto da reforma sobre o comércio exterior e os regimes aduaneiros. Entre os pontos levantados:

• A implantação da DUIMP foi adiada para 2026, prolongando a convivência com o modelo atual.
• Empresas importadoras podem enfrentar acúmulo de créditos tributários e pressão sobre o capital de giro, especialmente em setores com grande volume de importações.
• A reforma promete maior previsibilidade no médio prazo, mas até lá o ambiente será de incertezas, ajustes e forte demanda por planejamento financeiro.

Especial atenção foi dada ao PL 4423/2024, que tratará dos demais tributos incidentes na importação. Esse projeto será determinante para garantir a convergência da reforma com as políticas de facilitação de comércio.

Para as empresas, a mensagem é clara: é hora de mapear os créditos existentes, simular cenários e adotar uma estratégia de gestão fiscal integrada.

Competitividade internacional e o papel do Brasil no comércio global

O cenário internacional também esteve no centro das discussões. O aumento do protecionismo norte-americano e as disputas comerciais entre EUA e China podem gerar riscos, mas também abrir oportunidades para o Brasil.

Entre as análises apresentadas, alguns pontos chamaram atenção:

• O protecionismo nos EUA encarece produtos e não devolve empregos industriais, mas cria espaços para fornecedores alternativos.
• A percepção de que o Brasil é “aberto comercialmente” é equivocada; ainda há muitas barreiras e entraves logísticos que precisam ser superados.
• Caso não haja avanço nas negociações entre EUA e China, o Brasil pode conquistar maior relevância no mercado asiático, sobretudo em setores como agronegócio, minerais e energia limpa.
• A conclusão é que o país precisa avançar em novos acordos comerciais — como o Mercosul-UE — e as empresas devem investir em eficiência aduaneira e compliance para aproveitar as oportunidades que se abrem.

O que fica de lição para as empresas

O seminário reforçou uma mensagem clara: a Reforma Tributária é inevitável, seus efeitos já começaram e as empresas que não se prepararem agora correm sérios riscos de perder competitividade.

Entre os principais desafios identificados estão:

• Gestão de créditos acumulados na transição do ICMS para o IBS.
• Pressão sobre o fluxo de caixa das importadoras.
• Necessidade de adequação imediata em sistemas fiscais e compliance.
• Busca por segurança jurídica em um cenário de regras em transformação.

Ao mesmo tempo, o contexto internacional mostra que o Brasil tem potencial para ganhar relevância como fornecedor estratégico, mas isso dependerá da capacidade de empresas e governo em reduzir barreiras e aumentar a previsibilidade tributária.

A visão da Gallmarx

Na Gallmarx, entendemos que cada mudança regulatória representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. Por isso, estamos ao lado de nossos clientes para:

• Antecipar riscos e adaptar processos com agilidade.
• Garantir conformidade tributária e aduaneira em todas as etapas.
• Oferecer segurança, previsibilidade e eficiência em cada operação de comércio exterior.

O futuro do comércio exterior brasileiro será marcado por transformações estruturais. E a Gallmarx seguirá atenta, ajudando seus parceiros a navegar por esse cenário com confiança e competitividade.

Equipe Gallmarx Consultoria em Comércio Exterior